HOJE NA HISTÓRIA - 18.03.22 - 111 Anos da Constituição do Arquivo Nacional da Torre do Tombo

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🏫📚 Num dia como hoje, 18 de março, há 111 anos, foi constituído o ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO, antigamente designado como Arquivo Geral do Reino, popularmente referido apenas como Torre do Tombo. A Torre do Tombo é de uma das instituições mais antigas de Portugal. Desde a sua instalação numa das torres do castelo de Lisboa, ocorrida provavelmente no reinado de D. Fernando e seguramente desde 1378, data da primeira certidão conhecida, até 1755, prestou serviço como Arquivo do rei, dos seus vassalos, da administração do reino e das possessões ultramarinas, guardando também os documentos resultantes das relações com os outros reinos.

Nos finais do século XIII, Lisboa passou a ser a principal cidade do reino e nela se começou a preparar um depósito para documentos, situado numa das torres do Castelo de S. Jorge. Esta torre conservaria os documentos régios até ao terramoto de 1755. Os arquivos nacionais ocuparam posteriormente vários espaços, como o Mosteiro de S. Bento. Ao longo dos séculos, a conservação dos seus documentos foi prejudicada por diversas circunstâncias: mudanças de local, incêndios, desvio de documentos para outros arquivos quando da Dinastia Filipina (1580-1640), o terramoto de 1755, a Guerra Peninsular, a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821), e a Guerra Civil Portuguesa, as invasões francesas, entre outros.

A conceção de arquivo como serviço público de divulgação de conteúdos documentais surgiu tardiamente: a consulta pública dos documentos da Torre do Tombo, começou de forma tímida, em 1901, por Decreto de 24 de dezembro, estando prevista para os estudiosos a quem os conservadores deviam dar apoio.

O Decreto de 18 de março de 1911 reorganizou os serviços das bibliotecas e dos arquivos dependentes da Direção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, denominou, definitivamente, o Arquivo da Torre do Tombo por Arquivo Nacional, acentuou a função de conservação e valorização dos manuscritos destinados ao estudo da História, bem como a função de promover a entrada de cópias de manuscritos portugueses, existentes no estrangeiro, e estabeleceu, pela primeira vez, um horário de abertura ao público.

Os documentos pertencentes ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo formam um acervo excepcional e indispensável para a memória histórica portuguesa e de suas possessões ao longo da História, inclusive do Brasil, afinal é na Torre do Tombo que está guardada num cofre especial o primeiro documento escrito sobre o Brasil escrito por um português: a carta do escrivão da esquadra de Cabral, Pero Vaz de Caminha, a famosa "carta do descobrimento". Outro importante documento para a História luso-brasileira guardado no acervo da Torre do Tombo é o Tratado de Tordesilhas de 1494, que dividiu o mundo entre espanhóis e portugueses.

Em 21 dezembro de 1990 foi inaugurado na Cidade Universitária um novo edifício para depósito e consulta dos documentos. Ocupando uma área de 54900 m² e contando com cerca de 100 km de prateleiras, este moderno edifício possui três áreas principais: uma para arquivo e investigação, uma para a realização de atividades culturais e a última para os serviços administrativos.

O Arquivo Nacional da Torre do Tombo encontra-se instalado na freguesia de Alvalade, em Lisboa, num edifício projetado pelo arquiteto Arsénio Cordeiro, classificado, desde 2012, como monumento de interesse público. Atualmente segue sendo uma moderna instituição, aberta a pesquisadores e ao público em geral. 📖✍️🧐

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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.

📖 Fontes consultadas 🖱️ Infopedia e site da Rádio e Televisão de Portugal - RTP

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