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⚖️📜 Num dia como hoje, 1° de fevereiro, há 35 anos, sob a presidência do ministro José Carlos Moreira Alves, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), instalou-se, em sessão solene, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo então presidente, José Sarney. Ao longo de 20 meses, 72 senadores e 487 deputados federais (distribuídos em 13 partidos, em sua maioria do PMDB, 303 parlamentares), bem como cidadãos e entidades da sociedade civil, participaram da elaboração da nova Constituição, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
A primeira sessão ordinária, aberta no dia 2 e também presidida pelo ministro Moreira Alves, foi palco da primeira disputa, tendo por objeto a participação ou não dos senadores eleitos em 1982. Pelo voto, 394 a favor, 124 contra e 17 abstenções, os parlamentares decidiram que os senadores de 1982 fariam parte do corpo de constituintes. Em seguida, procedeu-se à escolha do presidente da Assembléia, sagrando-se vitoriosa a candidatura de Ulisses Guimarães (PMDB-SP), com 425 votos, contra 69 atribuídos a Lisânias Maciel (PDT-RJ) e 28 votos em branco. Enquanto não foi votado o Regimento Interno, a Constituinte foi regida por norma provisória – Resolução nº 1, de 5 de fevereiro – acertada por um acordo entre os líderes.
No final de 1986, o deputado Ulisses Guimarães designou um grupo de parlamentares para elaborar uma minuta de regimento, a ser negociada com os demais líderes. Coube a Prisco Viana (PMDB-BA) a tarefa de redigir a primeira proposta. O parlamentar baiano, tendo por base o regimento de 1946, propôs a organização de uma grande comissão que, a partir de informações oriundas de subcomissões temáticas, elaboraria um anteprojeto a ser submetido ao plenário. A Constituinte teria que compatibilizar seus trabalhos com o funcionamento do Congresso, ficando implícitos os limites impostos à sua soberania, posto que a Constituição vigente não seria alterada.
Após conflitos e intensa negociação, foi promulgada, no dia 24 de março, a Resolução nº 2, que firmava o Regimento Interno da Constituinte. Os trabalhos constituintes seriam organizados a partir de um inovador sistema de comissões e subcomissões, as quais asseguravam a participação de todos os parlamentares. A Assembleia Constituinte teria prioridade sobre o Congresso Nacional, que foi obrigado a restringir seu funcionamento e a adequar seus regimentos. A participação popular direta seria assegurada através de dois dispositivos: a concessão de audiência pública, e a iniciativa popular, que permitia a apresentação de emendas ao projeto de Constituição, desde que houvesse o apoio de 30 mil eleitores e o respaldo de três entidades. Ademais, ampliava-se a base de informações dos constituintes: organizações civis, câmaras de vereadores, assembléias legislativas e tribunais poderiam enviar-lhes sugestões.
Terminada a votação do Regimento e ao longo do mês de março, os nomes dos líderes partidários foram sendo enviados à presidência da ANC. A escolha mais disputada ocorreu no PMDB, onde o senador Mário Covas (SP) derrotou o líder na Câmara, Luís Henrique (SC). Além do PMDB, apenas o PDC e o PMB indicaram, para o comando da bancada, um senador. Na etapa inicial da Constituinte, os líderes partidários eram Mário Covas (PMDB-SP), José Lourenço (PFL-BA), Amaral Neto (PDS-RJ), Brandão Monteiro (PDT-RJ), Gastone Righi (PTB-SP), Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP), Mauro Borges (PDC-GO), Adolfo Oliveira (PL-RJ), Haroldo Lima (PCdoB-BA), Roberto Freire (PCB-PE), Jamil Haddad (PSB-RJ), Antônio Farias (PMB) e Messias Soares (PTR). O presidente Sarney, tencionando influir sobre a bancada moderada peemedebista, escolheu o deputado Carlos Santana (PMDB-BA) como líder do governo na Constituinte, uma figura não prevista pelo Regimento.
A escolha da mesa da Constituinte motivou um conflito entre os dois maiores partidos, PMDB e PFL. Vitorioso na disputa para a liderança do PMDB, Mário Covas, pressionado por sua bancada, recusou-se a referendar um acordo feito anteriormente entre ambos os partidos, que daria ao PFL a primeira-vice-presidência e a segunda-secretaria. Ante a nova proposta peemedebista, o líder José Lourenço abandonou as negociações, ficando o PFL excluído da mesa. A composição desta ficou sendo: presidente, Ulisses Guimarães (PMDB-SP); primeiro-vice-presidente, Mauro Benevides (PMDB-CE); segundo-vice-presidente, Jorge Arbage (PDS-PA); primeiro-secretário, Marcelo Cordeiro (PMDB-BA); segundo-secretário, Mário Maia (PDT-AC); terceiro-secretário, Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP); primeiro suplente de secretário, Benedita da Silva (PT-RJ); segundo suplente de secretário, Luís Soyer (PMDB-GO); terceiro suplente de secretário, Sotero Cunha (PDC-RJ).
Políticos que construíram a História recente do Brasil, como Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio "Lula" da Silva, Itamar Franco, Michel Temer, estavam entre os constituintes. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 contou com a participação de 26 deputadas e nenhuma senadora. De acordo com os registros existentes, os Constituintes fizeram ao todo 19.089 intervenções verbais, entre discursos, pareceres, discussões de matérias, questões de ordem, encaminhamentos de votação, comunicações, etc. Foram propostas 49000 emendas, redigiram 79 textos, até chegar ao texto final. Quase 1000 jornalistas foram credenciados para acompanhar os trabalhos. Cidadãos e organizações da sociedade civil participaram do processo encaminhando sugestões para a nova Constituição.
Em sessão solene, realizada no dia 5 de outubro de 1988, e com a participação das maiores autoridades do país e de convidados do exterior, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. O texto final ficou composto por 315 artigos, dos quais 245 distribuídos por oito títulos das disposições permanentes e 70 nas disposições transitórias. Quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia e começava a viver um novo período histórico. 👏👏👏👏👏👏
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
📖 Créditos do texto:
📻 Agência Brasil - EBC
📻 Agência Senado
🖱️ Portal da Câmara dos Deputados
🖱️ Site do CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. (adaptados) 🙂
👉 Para saber mais sobre a promulgação da Constituição de 1988, acesse:
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