HOJE NA HISTÓRIA - 195 Anos da Criação dos Primeiros Cursos Jurídicos no Brasil

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🏦 Comemora-se hoje, 11 de agosto, o DIA DO ADVOGADO (e também do Estudante). Essa comemoração acontece desde o ano de 1927 e teve como ponto de partida algo que ocorreu um século antes, isto é, em 1827, na época do recém-instituído Império Brasileiro, quando foi promulgada a lei da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil pelo imperador D. Pedro I. Assim surgiram as duas primeiras faculdades do Brasil, a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco (que durante anos funcionou no Seminário de Olinda), e a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo.

Segundo o escritor Paulo Rezutti "Se o 7 de setembro marca a libertação política de Portugal, o 11 de agosto é a nossa independência intelectual. Não era mais necessário que os estudantes brasileiros fossem estudar na Universidade de Coimbra para conseguir se formar em ciências jurídicas, o que lhes abria portas para diversos cargos e postos administrativos e jurídicos no Brasil". 

Após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder (que entrou para a História com o nome de Revolução de 1939), um dos primeiros atos assinados pelo novo presidente foi o Decreto nº 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O exercício da prática advogatícia é fundamental para garantir aos cidadãos numa sociedade democrática o acesso aos seus direitos e a preservação das normas jurídicas que moldam a convivência dentro da sociedade. 👩‍🦰👨🏻‍🦰👱🏽‍♂️👨🏾‍🦲👴

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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.

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