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⛑️🎉 Uma noite histórica para a classe trabalhadora brasileira. Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14 de outubro), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.
A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto analisado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria. Hoje, foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) em ambos os turnos. O senador preferiu que não se manifestou na sessão.
Ainda antes do início da votação, foi aprovado um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo do Senado, que permitiu que a votação da PEC do fim da escala 6x1 fosse votada em 1° e 2° turno na noite desta quarta. A discussão durou mais de cinco horas. Todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis à aprovação da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por parte da oposição.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 79 dos 81 senadores, segundo o painel de votação. De acordo com o texto aprovado, a duração do trabalho normal será de até 8h diárias. A proposta também estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. (para que a escala passe a ser 5x2, e não mais 6x1).
Haverá diminuição gradual da jornada semanal: após dois meses da promulgação, a duração do trabalho diminuirá de 44h para 42h; um ano depois disso (ou seja, 14 meses após a promulgação), a duração cairá para até 40h semanais. A diminuição da duração do trabalho normal e o aumento do repouso semanal remunerado serão aplicados aos contratos de trabalho em vigor, sem qualquer redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.
A 11 dias do segundo turno, a aprovação da PEC por ampla maioria é uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha. Para a classe trabalhadora foi uma das maiores conquistas em termos de direitos trabalhistas, mesmo sendo duramente criticada por alguns órgãos de imprensa e setores do empresariado. Atualmente a maioria das leis trabalhistas brasileiras estão no Capítulo II ("Dos Direitos Sociais"), que faz parte do Título II ("Dos Direitos e Garantias Fundamentais") da Constituição de 1988 e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) criada no ano de 1943 (assinada em 1º de maio de 1943) através do Decreto-Lei nº 5.452, durante o governo de Getúlio Vargas. 💪👊💪
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
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💻 https://jrscommuitahistoriapracontar.blogspot.com/2021/03/hoje-na-historia-130321-42-anos-das.html
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