HOJE NA HISTÓRIA - 03.06.23 - 201 Anos da Convocação da Primeira Assembleia Constituinte Brasileira

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⚜👑 201 anos nos separam do dia em que D. Pedro, ainda como príncipe-regente, convocou a primeira Constituinte brasileira, exatamente hoje dia 3 de junho do ano da graça de 2023 (era assim que os cronistas antigos escreviam). A ideia não era original de sua alteza pedrina, algumas semanas antes Gonçalves Ledo já havia cantado essa pedra na reunião do Senado no Rio de Janeiro, mais precisamente no dia 23 de maio, coincidentemente no dia em que explodiu no interior da província de São Paulo a Bernarda de Francisco Inácio. Mas convocar uma Constituinte e fazer ela funcionar são coisas bem distintas. A prova disso é que apenas em 3 de maio de 1823, quase um ano depois, é que ela teve sua primeira sessão, e mesmo assim com pouco mais da metade dos deputados presentes, pois algumas províncias ainda estavam em guerra. No total, tomaram assento 84 deputados, escolhidos a partir de eleições provinciais realizadas de acordo com uma regulamentação elaborada por José Bonifácio de Andrada e Silva que previa um total de 100 deputados. Deputados posteriormente eleitos pelo Maranhão, Pará, Piauí e Cisplatina nem chegaram a tomar posse. Os Constituintes de 1823 conseguiram aprovar 38 projetos de lei, dos quais apenas 6 se tornaram leis efetivamente aprovadas (em 20 de outubro). Em 15 de setembro começaram a discutir um projeto de Constituição, mas como este limitava os poderes de D. Pedro I, acabou criando uma série de divergências entre os parlamentares e o imperador, que resultaram na dissolvição da Assembleia Constituinte na madrugada de 12 de novembro de 1823 – que entrou para a história como a "Noite da Agonia". Vários deputados foram presos e alguns até expulsos do Brasil como os irmãos Andradas. O destaque dessa Assembleia foi Cipriano Barata, figurinha carimbada quando o assunto era revolução e oposição! Suas ideias eram expostas, por ele mesmo, no jornal de sua propriedade: Sentinela da Liberdade. 👊📰

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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋 professor e historiador.

👉 Para saber mais sobre as Constituições brasileiras, acesse:

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