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📚 A primeira Constituição republicana do Brasil (e segunda do país) foi promulgada na data de hoje, dia 24 de fevereiro de 2021, há exatamente 130 anos. Foi a primeira Constituição a passar por um processo legítimo de discussão e aprovação numa Assembleia Constituinte, portanto foi votada (assim como o foram as de 1934, 1946 e de 1988 que é a atual em vigência). A nova Constituição estava pautada nos princípios do republicanismo e foi a primeira a fazer a separação entre Igreja e Estado, princípio basilar de qualquer república: a laicidade do Estado. Foi também influenciada pelo positivismo francês de Augusto Conte. Ela vigorou até a Revolução (ou Golpe) de 1930, sofrendo apenas uma grande alteração nesse período: as emendas constitucionais de 1926. Suas principais características foram:
✅ Forma de governo: república;
✅ Forma de Estado: federalismo;
✅ Sistema de governo: presidencialismo, onde o presidente da república é ao mesmo tempo chefe de governo e chefe de Estado;
✅ Tripartição dos poderes: legislativa, executivo, judiciário;
✅ Direito de voto restrito apenas aos brasileiros do sexo masculino, maior de 21 anos, exceto analfabetos, mendigos, militares e religiosos, sendo que o voto era aberto, o que significa declarado para todos verem, ao contrário do voto secreto,atualmente em vigor.
✅ Autonomia aos Estados e municípios;
✅ Estado de Sítio, o que significa intervenção federal e suspensão temporária das garantias constitucionais em caso de ameaça ao poder constituído;
✅ Habeas corpus, ninguém poderia ser preso sem justa causa.
#130anosdaconstituicaode1891
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
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