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⚜️ A Constituição de 1824 além de ter sido a primeira Constituição brasileira, tem também algumas particularidades: foi a mais longeva, ficando em vigor por 67 anos (1824 até 1891, quando foi promulgada a primeira constituição republicana), foi a única que teve quatro poderes em vez de três, o quarto poder chamado de moderador era exclusivo do Imperador, que na prática lhe concedia plenos e totais poderes para fazer o que bem entendesse na esfera administrativa. A primeira Constituição brasileira estava sendo votada numa Assembleia Nacional Constituinte e já tinham até um projeto aprovado pautado no anticolonialismo (firme oposição aos portugueses que ainda ameaçavam a independência), no antiabsolutismo (preocupação em limitar os poderes do imperador) e no classismo (controle do poder político pela classe dos grandes proprietários rurais). D. Pedro I ficou irritado com a limitação de seus poderes prevista no projeto constitucional de 1823 e com o apoio o apoio de seus patrícios portugueses e das tropas imperiais mandou dissolver a Assembleia Constituinte, episódio que ficou conhecido como "noite da agonia" (12 de novembro de 1823) que resultou na prisão de vários deputados, dentre eles os irmãos Andrada (José Bonifácio e Antônio Carlos) que foram seus apoiadores no processo de emancipação do Brasil em 1822. Dissolvida a Assembléia Constituinte, D. Pedro I nomeou uma comissão para elaborar a primeira Constituição do Império. Concluído o trabalho o imperador outorgou a nova Constituição, em 25 de março de 1824, portanto há 197 anos hoje. A Constituição de 1824 tinha quatro poderes de Estado (Legislativo, Executivo, Judiciário, Moderador), sendo que o poder moderador estava acima dos demais poderes. Como critério para se tornar eleitor ou candidato, havia um critério mínimo de renda, o que na prática configura o voto censitário. O Catolicismo era a religião oficial, mas a Igreja estava submetida ao controle do imperador através do regime do padroado. Em 1865, o vereador paulista Malaquias Rogério apresentou ofício sugerindo a mudança da chamada Rua de Baixo para Rua 25 de Março em lembrança ao dia 25 de março de 1824, quando D. Pedro I outorgou ao Brasil a primeira constituição. Assim nascia a famosa "Rua 25 de Março", no centro de São Paulo é conhecida como o maior centro de compras da América Latina, que fica lotada nas datas comemorativas... pelos menos até a chegada da pandemia da covid-19 em 2020... Aproveitando o ensejo, aproveito para lembrar que hoje completo também meus 49 anos, os quais mais de trinta anos dedicados ao estudo e ensino dessa ciência maravilhosa, encantadora e arrebatadora, que me apaixona a cada dia que é a HISTÓRIA! A cada dia um fato ou uma personagem a qual lembramos em nossas postagens para que os feitos dos homens não se percam nas névoas do tempo! Que venham mais anos sempre com muita História pra contar. ⏳❤️⌛
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
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