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✊♀️ GRANDE CONQUISTA! Hoje é um dia histórico para todas as mulheres do Brasil! O STF considerou inconstitucional o uso da "legítima defesa da honra" em feminicídios no tribunal do júri. Essa vitória é fruto de uma luta incansável pela valorização e proteção das mulheres em nosso país. A partir de agora, advogados, policiais e juízes não poderão mais utilizar esse argumento ultrapassado para tentar justificar ou minimizar a violência que tantas mulheres enfrentam diariamente.
Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, os ministros consideraram, por unanimidade, que a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Em junho, já havia maioria para considerar inconstitucional o uso do argumento.
Até então, a tese da "legítima defesa da honra" era usada para justificar comportamentos violentos contra mulheres em situações como adultério, alegando que a honra do agressor havia sido ferida. Com a decisão do STF, essa alegação não poderá mais ser utilizada como desculpa para a violência de gênero, fortalecendo a proteção às vítimas de feminicídio e reforçando a responsabilização dos agressores. A proibição abrange todas as etapas do processo, desde a investigação até a sentença, garantindo uma abordagem mais justa e alinhada aos princípios constitucionais de igualdade e respeito aos direitos das mulheres.
Em seu voto, Dias Toffoli defendeu que a legítima defesa da honra ofende a dignidade humana, e não deve ser veiculada pela defesa, pela acusação, pela autoridade policial ou pelo juízo, direta ou indiretamente, no processo penal, sob pena de nulidade do julgamento. Ele também citou regra do Código Penal, segundo a qual a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal. O ministro Alexandre de Moraes citou estatísticas de violência contra a mulher e destacou o papel do Poder Judiciário em avançar sobre o tema para frear a aplicação da tese.
O machismo já criou muitas desculpas esfarrapadas para justificar a violência. A decisão do STF acaba com uma delas, a que usava o conceito de “honra” para justificar crime. E que momento melhor para celebrar essa conquista do que no início do Agosto Lilás, um período dedicado à conscientização e mobilização contra a violência sobre a mulher? Não ao machismo, sim à vida! ❤🌹🎉
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋 professor e historiador.
📖 Fontes consultadas:
📰 Agência Senado.
💻 Portais G1, R7, e Metropolis
📰 Jornais O Globo e Folha de São Paulo
👉 Para saber mais sobre a Lei Maria da Penha, acesse:
⏳#muitahistoriapracontar⌛
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