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🙋♀️🙎♀️🙅♀️ Pesquisa realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo revelou que naquele ano o número de mulheres brasileiras espancadas chegou à média de cinco a cada dois dias. Demostrou, também, que em cada grupo de cinco mulheres uma afirmara já ter sofrido algum tipo de violência de um homem, conhecido ou não, e mais, que o parceiro foi responsável por 80% dos casos reportados aos pesquisadores.
Pior foi constatar que tudo isso aconteceu quatro anos depois de ter sido sancionada e entrar em vigor a Lei no 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica cearense MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, que era repetidamente espancada e, em 1983, foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte do marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira, ela foi alvejada com um tiro pelas costas, ficando paraplégica, e, quatro meses depois, já em cadeira cadeira de rodas, escapou de ser eletrocutada enquanto tomava banho.
Sancionada em 7 de agosto e em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento à Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, a Convenção de Belém do Pará, da Organização dos Estados Americanos (OEA), ratificada pelo Brasil em 1994, e à Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, da Organização das Nações Unidas (ONU). Antes, violência doméstica era caso dos juizados especiais criminais, responsáveis por crimes considerados de menor potencial ofensivo, conforme a Lei no 9.099/1975. A consequência disso era o arquivamento dos processos, conforme afirma a jurista Carmen Hein de Campos, com aumento da impunidade. Além disso, muitas mulheres agredidas não denunciavam por medo de represálias, por dependência financeira, por não terem para onde ir e pela omissão e conivência das autoridades policiais.
Ainda que a violência contra a mulher no Brasil continue alarmante, a Lei Maria da Penha foi inovadora porque criou mecanismos para punir e prevenir a violência doméstica e familiar. A partir daí, os processos passaram a ser competência dos juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, que julgam também questões cíveis, como divórcio, pensão e guarda dos filhos, antes atribuições da Vara da Família.
Suspeitos acusados passaram a ser punidos com decretação de prisão em flagrante, quando configurada, ou preventiva, com alteração do parágrafo 9° do Artigo 129 do Código Penal Brasileiro. Em caso de condenação, a pena prevista é de três meses a três anos de reclusão, com agravante se for praticada contra companheiras, irmãs, ascendentes (mães e avós) e descendentes (filhas), ou, ainda, “prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. hospitalidade”. Anteriormente, a punição prevista era o pagamento de multas, quase sempre irrisórias, ou doação de cestas básicas a instituições de caridade.
A Lei Maria da Penha não faz distinção de orientação sexual e contempla lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros que mantêm relações íntimas ou sociais. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por negligência, omissão e tolerância. O processo penal do agressor de Maria da Penha ocorreu só em 2002, e o governo foi obrigado a criar novo dispositivo legal de prevenção e punição à violência doméstica.
Ao longo dos anos, a Lei Maria da Penha recebeu mais dispositivos para abranger outras formas de violência cometidas contra as mulheres. Muito tem sido feito, mas numa sociedade patriarcal, construída sob a efígie do machismo, ainda há muito o que fazer, começando por denunciar os agressores pelo número 180. O silêncio das vítimas é um alento para os agressores, e a certeza da impunidade. Ao contrário do que diz o conhecido ditado "em briga de marido e mulher... se salva a mulher! 💪👩👩🏻🦱👩🏽🦰👵🏾👊
#15anosdaleimariadapenha
#historiadosdireitosdasmulheres
#naosebateemmulhernemcomumaflor
🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
📖 Créditos do texto 🖱️ Nunes, Valentina. 365 Dias Que Mudaram A História Do Brasil . Planeta. Edição do Kindle. (o último parágrafo é nosso) 😃
⏳#muitahistoriapracontar⌛
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