sexta-feira, 26 de março de 2021

HOJE NA HISTÓRIA - 26.03.21- 30 Anos da Fundação do Mercosul

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🌎 O Mercosul (Mercado Comum do Sul, em espanhol Mercado Común del Sur), teve como marco inicial a assinatura do Tratado de Assunção, cujos primeiros signatários foram o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai com o intuito de criar um mercado comum entre os países acordados, assinado em 26 de março de 1991, completando hoje seus trinta anos. Assinaram esse tratado os presidentes Carlos Menen (Argentina), Luiz Alberto Lacalle (Uruguai), Andrés Rodríguez (Paraguai), Fernando Collor de Melo (Brasil). 

Vários outros países foram posteriormente admitidos como membros associados e, em 2006, os presidentes dos quatro países membros aprovaram a adesão plena da Venezuela, embora sua ascensão final tenha sido bloqueada durante anos pelo Congresso do Paraguai. As instituições do Mercosul incluem o Conselho do Mercado Comum, o principal órgão de tomada de decisões da organização; o Grupo Mercado Comum, órgão executivo que implementa políticas; a Comissão de Comércio, que supervisiona a política comercial e pode resolver disputas comerciais; e o Fórum Consultivo Econômico e Social, por meio do qual empresas e sindicatos podem expressar suas opiniões. O Mercosul tem sede em Montevidéu, Uruguai.

O Mercosul surgiu de esforços anteriores para integrar as economias da América Latina por meio da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (1960) e sua sucessora, a Associação Latino-Americana de Integração (1980). Em 1985, Argentina e Brasil assinaram a Declaração de Iguaçu, que criou uma comissão bilateral para promover a integração de suas economias; no ano seguinte, os dois países negociaram vários acordos comerciais. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento de 1988 comprometeu a Argentina e o Brasil a trabalhar para o estabelecimento de um mercado comum dentro de 10 anos e convidou outros países latino-americanos a aderir. Vários outros países foram posteriormente admitidos como membros associados e, em 2006, os presidentes dos quatro países membros aprovaram a adesão plena da Venezuela, embora sua ascensão final tenha sido bloqueada durante anos pelo Congresso do Paraguai. O Mercosul tem sede em Montevidéu, Uruguai.

Os objetivos do Mercosul incluem a harmonização das políticas econômicas de seus membros e a promoção do desenvolvimento econômico. O Protocolo de Ouro Preto (1994) estabeleceu a atual estrutura organizacional do Mercosul e conferiu-lhe personalidade jurídica de direito internacional, permitindo-lhe negociar acordos com países e outras organizações internacionais. Em 1º de janeiro de 1995, após vários anos de esforços para reduzir as tarifas internas (tarifas impostas pelos membros a outros membros), uma zona de livre comércio e uma união aduaneira foram formalmente estabelecidas. Não obstante, a harmonização total escapou ao Mercosul: alguns bens internos ainda estavam sujeitos a tarifas alfandegárias e, embora os membros concordassem em aplicar uma tarifa comum às importações de não membros, as disparidades nessas tarifas continuaram existindo. Em 1996, a Comissão Parlamentar Conjunta, composta por parlamentares de países membros, declarou que todos os membros participantes deveriam ter instituições democráticas em funcionamento. Em 2003, o Mercosul assinou um acordo de livre comércio com a Comunidade Andina, que entrou em vigor em 1º de julho de 2004. Em 2007, um novo parlamento dos Estados membros foi inaugurado em Montevidéu. Em 2012, após o polêmico impeachment do presidente paraguaio. Fernando Lugo, Brasil, Argentina e Uruguai votaram pela suspensão da adesão do Paraguai até 2013. Posteriormente, na mesma cúpula em que essa ação foi realizada, os líderes dos três países membros ativos anunciaram a ascensão da Venezuela à adesão plena, a partir de 31 de julho de 2012.

Os números do Mercosul impressionam: aproximadamente 200 000 000 pessoas, o que dá mais ou menos 190 000 000 consumidores, e mais de meio trilhão de dólares em PIB – Produto Interno Bruto. Seus maiores problemas são: o protecionismo (setores da indústria detêm o monopólio do mercado em seus países, não abdicando mão dos mesmos), as disparidades no câmbio (valor das moedas de cada país em relação ao valor do dólar no mercado interno) e a falta de infra-estrutura (o frete entre Argentina e Brasil equivale a percorrer uma distância de 8000 Km, quando na verdade a distância real é de 2400 km). 🛻 🚚 🚛

#30anosdomercosul
#historiadaglobalizacao

🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.

📖 Créditos do texto 🖱️ Enciclopédia Britannica Escola - Versão WEB (adaptado)

⏳#muitahistoriapracontar⌛

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