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🪙 O auxílio emergencial (também Caixa Auxílio Emergencial ou coronavoucher) foi um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020, que previu o repasse de 600 reais mensais (inicialmente por três meses) a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio foi minimizar os impactos econômicos causados pela Pandemia da COVID-19 no Brasil. A iniciativa do Poder Legislativo do Brasil baseou-se no pleito da sociedade organizada e em ações implementadas em vários países pelo mundo de implementação de renda emergencial à população por conta da pandemia da COVID-19.
Depois de pleito de políticos do Poder Legislativo, o Ministério da Economia aceitou a implementação de um programa temporário para pagamento de uma renda ou auxílio emergencial de 200 reais mensais para a população brasileira de baixa renda, mas o Poder Legislativo ampliou esse valor através da aprovação do Projeto de Lei 9236/17, de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) que foi votado pela Câmara dos Deputados do Brasil em 26 de março de 2020, e votado por unanimidade pelo Senado Federal do Brasil 4 dias depois (hoje completando um ano dessa votação), e logo encaminhado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre, para análise do Presidente da República, que o sancionou no dia 1° de abril de 2020.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para aqueles que se enquadrassem nas regras de recebimento desse auxílio-emergencial, durante um período mínimo de vigência de três meses, estando os beneficiários do programa Bolsa-Família automaticamente cadastrados no mesmo, que poder-se-ia ser recebido em concomitância com o anterior, sem prejuízo. A lei também previu a possibilidade de prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública. Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas. De acordo com Randolfe Rodrigues, a ideia de uma renda básica de cidadania teve origem em propostas do ex-senador Eduardo Suplicy. O projeto de Randolfe altera a Lei 10.835/04, que instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O projeto que deu origem a essa lei, PLS 266/2001, foi apresentado por Eduardo Suplicy (PT/SP). 💰👏👏👏
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
📖 Créditos do texto 🖱️ Wikipedia
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