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😠😤 Num dia como hoje, 16 de agosto, há exatamente um ano, o que deveria ser uma interrupção forçada de uma gravidez numa criança de dez anos no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no bairro da Encruzilhada, Recife, culminou num dos episódios mais grotescos da História da Medicina pernambucana. A menina vinha sendo abusada pelo esposa de sua tia há quatro anos, na cidade de São Mateus, distante a 218 km de Vitória, capital do Espírito Santo. Aos gritos de "assassina", e em meio a orações cristãs (sic), parlamentares fundamentalistas evangélicos e católicos juntamente com outras pessoas tentaram invadir a unidade de saúde para impedir o procedimento médico. A ação reacionária só não se consumou porque houve intervenção policial para garantir a segurança da paciente e dos profissionais de saúde envolvidos no procedimento, já autorizado pela Justiça do Espírito Santo, mas negado por Hospitais do referido Estado, o que forçou a vinda da criança para o Cisam, referência estadual nesse tipo de interrupção de gravidez.
Apesar dos riscos iminentes para a criança, pondendo até mesmo morrer caso levasse a gestação adiante, nada disso gerou empatia entre os cristãos envolvidos no protesto, defensores do "direito de nascer do feto", e que evocavam princípios religiosos, mesmo sendo o país um Estado de natureza laica. A confusão começou com a publicação dos dados da criança feita na internet pela extremista Sara Giromini, que se apresenta popularmente como “Sara Winter”. A internauta arregimentou um conjunto de militantes ultraconservadores dispostos a impedir custe o que custasse que a interrupção da gravidez fosse feita. A situação foi tão tensa que a menina teve que entrar escondida no porta-mala de um veículo, como relataram mais tarde os médicos da instituição.
Vários parlamentares pernambucanos estiveram à frente dos protestos: comandando o grupo, estavam os deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP), ambos da bancada evangélica. Os dois gravavam vídeos com os apoiadores e postavam em suas redes sociais. Já no fim da tarde, chegaram também o deputado estadual e pastor Clayton Collins (PP) e a vereadora do Recife Michele Collins (PP) e a deputada estadual Teresinha Nunes (PSDB) . Aos gritos de "assassina", os fundamentalistas procuravam intimidar quem defendesse a continuidade do procedimento médico. O diretor do Cisam, Olímpio Barbosa de Moraes Filho, tentou controlar a situação, mas os fundamentalistas não estavam dispostos ao diálogo, queriam mesmo era invadir o Hospital, o que seria inadimissível naquela situação.
Manifestantes da Frente Nacional Contra Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto logo chegaram ao Cisam para se contrapôr ao protesto dos conservadores evangélicos e católicos, e formaram mais uma barreira para garantir a continuidade da interrupção da gravidez da pequena gestante que durante quatro anos sofreu abusos do tio. Apesar de toda a tensão provocada pelos fundamentalistas, os médicos lograram com sucesso no procedimento e logo puderam ver a menina sorrir após semanas de medo e apreensão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os Conselhos Regionais de Medicina de Pernambuco (Cremepe), de Enfermagem (Coren-PE) e de Psicologia (CRP-PE), além de entidades de classe manifestaram-se apoiando o trabalho do Cisam no caso e repudiando a ação nefasta dos fundamentalistas reacionários da Frente Parlamentar Evangélica. O tio da criança, de 33 anos, foi condenado pela Justiça do Espírito Santo condenou a 44 anos de prisão. Vale lembrar que na legislação brasileira o aborto é garantido em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, quando a gestação oferece risco de vida à mulher, ou quando o feto sofre de anencefalia (essa opção só foi possível depois de decisão do STF em 2012). Quando a mulher é menor de idade, deficiente mental ou incapaz, é necessária autorização de representante legal. O caso Cisam é mais um exemplo do perigo quando religiosos fundamentalistas querem impôr seus princípios religiosos em questões já legalmente estabecidas, portanto, sob as garantias da lei e ordem do Estado. ⚖️📖⚖️
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
📖 Fontes consultadas 🖱️ Sites dos Jornais Brasil de Fato, Diário de Pernambuco e Jornal do Commércio.
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