🗳️⚖️📜 🧑🦳 📜⚖️🗳️
🇧🇷 Na última quarta-feira de agosto de 2016 o Senado Federal aprovou por 61 a 20 o impeachment de Dilma Rousseff. O processo teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma. Na justificação para o pedido de impeachment, os juristas alegaram que a então presidente havia cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra; e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado no dia 25 de agosto. No seu lugar ficou o vice-presidente Michael Temer que concluiu o mandato em 2018. Dilma Rousseff foi a segunda presidente brasileira a ser afastada do cargo. Em 1992 o presidente (atual senador) Fernando Collor de Melo também foi afastado do poder sob acusação de crimes de responsabilidade (definidos no artigo 85 da CF/1988). Em 1994, ele seria absolvido pelo S.T.F.
O processo de afastamento de Dilma Rousseff até hoje é alvo de debates acalorados. Se para alguns houve um processo legítimo e legal de impeachment embasado na legislação brasileira, para outros o impeachment não passou de um golpe "chapa branca" provocado pela resistência da presidenta em ceder à pressões de grupos do Congresso Nacional que articularam junto com seus pares a queda da mesma. Debates à parte, o que se sabe é que vários documentaristas registraram os últimos dias de Dilma na presidência. Duas dessas produções podem ser assistidas pelo streaming da Netflix: "Democracia em Vertigem" (2019) de Petra Costa, indicado para o oscar de melhor documentário em 2020; e "O Processo" (2018) de Maria Ramos. Um terceiro documentário é "Alvorada" (2021) de Lô Politi e Anna Muylaert disponível no streaming do Telecine. Vários livros também revisitaram o tema do impeachment de 2016, a maioria deles, focando que se tratou de um golpe. O afastamento de Dilma Rousseff em 2016 e a prisão de Lula em 2018 por ordem do juiz Sérgio Moro foram fundamentais para a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais. Sem cargo público, a ex-presidenta Dilma Rousseff mora hoje em Porto Alegre. Até o momento, não há nenhuma menção de aspirações eleitorais por parte dela, que prefere viver seus dias apenas acompanhando a conturbada conjuntura política nacional. 🙂🙃🗳️🙂🙃
#5anosdoimpeachmentdedilma
#historiarecentedobrasil
#PresidentesBrasileiros
🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
👉 Texto construído com informações de sites oficiais: Senado e Câmara dos Deputados. 👈
⏳#muitahistoriapracontar⌛
Sem comentários:
Enviar um comentário