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Há exatamente dois anos SÉRGIO MORO, pediu exoneração da pasta de Ministro da Justiça e Segurança Pública que ocupava desde 1° de janeiro de 2019, nomeado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. Quando foi nomeado para ministro, o ex-juiz da operação Lava a Jato, esperava que tivesse carta branca do Planalto para combater crimes e a corrupção, mas o tempo mostrou que ele estava enganado. A extinção do COAF, o aparelhamento de importantes órgãos da polícia federal para blindar os filhos do presidente, e o esvaziamento da Lava a Jato, desacreditada a partir do vazamento de áudios atribuídos a vários procuradores e juízes durante o decorrer dos processos, fato que ficou conhecido como "Vaza Jato" pela Imprensa, desestabilizaram a relação de Moro com o Planalto.
A gota d'água para o pedido de demissão foi a a exoneração do diretor-geral da PF (Polícia Federal) Maurício Valeixo, profissional de confiança do ex-juiz. De acordo com Moro, em entrevista ao site UOL, Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal. "O presidente queria ter alguma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações", falou. "E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação." Moro também afirmou que o presidente não apresentou uma justificativa para a troca do comando da PF. Segundo o ex-ministro, Bolsonaro descumpriu o compromisso de que teria carta branca para fazer nomeações. "Não é uma questão do nome. Tem outros bons nomes para assumir o cargo de diretor-geral", disse. "O grande problema é a violação de uma promessa que me foi feita, que eu teria carta branca." Para Moro, a autonomia da PF "é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito".
As declarações de Moro se tornaram um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que apura as declarações do ex-ministro. O ex-juiz Sérgio Moro atua no momento como sócio-diretor atua em “resoluções de disputas e estruturação para prevenção de fraudes” na consultoria americana Alvarez & Marsal, cargo que exerce desde o ano passado. Atualmente teve sua reputação abalada após a decisão do ministro do STF Edson Fachin ter decidido em 8 de março de 2021, pela incompetência jurisdicional da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos da condenação do ex-presidente Lula no julgamento dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula
A decisão de condenação do ex-presidente Lula no julgamento dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula estava mantida em segunda e terceira instância, até o ministro do STF Edson Fachin ter decidido em 8 de março de 2021, pela incompetência jurisdicional da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos. Fachin deliberou que o julgamento dos casos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Sergio Moro como titular na época das condenações, não obedeceu ao princípio do juiz natural. A decisão de Fachin foi vista por juristas e políticos como uma tentativa de anular o julgamento mas preservar a imagem do ex-juiz, anulando os três processos que corriam em Curitiba, sendo determinado a anulação dos atos decisórios e a remessa dos autos para distribuição a um juiz competente em Brasília-DF. ⚖️📃📃📃⚖️
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
📖 Fontes do texto 🖱️ Wikipedia, site do UOL.
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