🗳️⚖️📜 🧑🦳 📜⚖️🗳️
🏛️❌ Num dia como hoje, 17 de abril, o Congresso Nacional aprovava a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff após seis horas de sessão e por votação nominal, por 367 votos a favor, 137 votos contra e 7 abstenções. No dia seguinte à decisão dos deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu de Eduardo Cunha o processo contra Dilma. Na justificação para o pedido de impeachment, os juristas alegaram que a então presidente havia cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas "pedaladas fiscais" e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.
O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma.
Embora com baixa popularidade devido à crise econômica e política pela qual o país passava, Dilma governava com uma ampla base aliada no Congresso, sendo o PT a segunda maior bancada. O processo foi marcado por grandes controvérsias. Com o desenrolar do processo na Câmara, Dilma foi perdendo apoio de grandes partidos. Em março de 2016, o PMDB rompeu oficialmente com o governo após uma reunião do diretório nacional. Em 11 de abril, a comissão especial aprovou a abertura do processo contra Dilma, por 38 votos a 27.
Na sessão iniciada na manhã de 9 de agosto e encerrada na madrugada do dia 10, o Plenário decidiu, por 59 votos a 21, que a presidente afastada iria a julgamento. Dilma foi acusada de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de crédito suplementar e operações com bancos públicos.
No terceiro dia do julgamento, a presidente Dilma compareceu ao Congresso para se defender e negou ter cometido os crimes de responsabilidade de que foi acusada. Dilma classificou de golpe a aprovação do impeachment e acusou o então vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de conspiração.
Após 6 dias de julgamento, o Senado concluiu, em 31 de agosto, o impeachment de Dilma Rousseff, cassando o mandato da presidente, mas mantendo os seus direitos políticos. Foram 61 votos favoráveis e 20 contrários no julgamento que ficará marcado na história do Congresso Nacional e do Brasil.
Seis anos depois, em 16 de março de 2022, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região extinguiu por unanimidade uma ação popular movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 pedindo que ela reembolsasse os cofres públicos pelos prejuízos causados por pedaladas fiscais. A decisão foi tomada dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar a ex-presidente a indenizar a União pelos supostos danos aos cofres públicos durante o seu governo. O impeachment de Dilma e posteriormente a prisão de Luís Inácio Lula da Silva foram fundamentais para a vitória de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral de 2018. 🇧🇷🗳️
#6anosdaaprovacaodoimpeachmentdedilma
#historiarecentebrasileira
#impeachmentdedilmarousseff
🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
📖 Fontes consultadas 📰 Agência Senado e portal UOL.
👉 Para saber mais sobre Dilma Roussef, acesse:
⏳#muitahistoriapracontar⌛
Sem comentários:
Enviar um comentário