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⚖️📜 Num dia como hoje, 17 de setembro, há 236 anos, era promulgada a primeira e única Constituição dos Estados Unidos que regula as instituições americanas até hoje. Esta foi a primeira Constituição do mundo a usar a palavra "povo" no seu preâmbulo: "Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça, garantir a tranquilidade interna, promover a defesa comum, o bem-estar geral e assegurar os benefícios da liberdade para nós e para os nossos descendentes, promulgamos e estabelecemos a Constituição para os Estados Unidos da América".
A Constituição foi ratificada por 11 estados. Apenas a Carolina do Norte e Rhode Island não o fizeram inicialmente, mas ao fim, também eles acabaram aceitando. Em 236 anos de existência, a Constituição Americana recebeu apenas 26 emendas. Os pontos fundamentais estabelecidos na Constituição norte-americana foram:
🏛️ FORMA DE GOVERNO: os Estados Unidos tornaram-se uma república federativa presidencialista.
🙋♂🙋 CIDADANIA: o livre exercício dos direitos políticos e civis era assegurado pela Constituição através de normas que garantiam: a liberdade de expressão, de imprensa, de crença religiosa, de reunião; a inviolabilidade do domicílio; o direito a julgamento (ninguém podia ser preso e condenado sem o devido processo judicial) etc.
🏛️ TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: os poderes do Estado foram separados em: executivo (administração), legislativo (elaboração das leis) e judiciário (aplicação da justiça). De acordo com a Constituição americana, cada um dos poderes organizou-se da seguinte maneira:
📖 PODER EXECUTIVO: o presidente da república tinha um mandato de quatro anos. Era o chefe do executivo e do Estado, comandante das forças armadas, responsável pela harmonia da federação e pela política exterior. O primeiro presidente dos Estados Unidos foi George Washington.
📖 PODER LEGISLATIVO: o legislativo federal era exercido pelo congresso, que se dividia em câmara dos representantes (parlamentares eleitos pelo voto popular, com mandato de dois anos) e senado (parlamentares eleitos pelo voto popular, com mandato de seis anos).
📖 PODER JUDICIÁRIO: o órgão mais alto do judiciário era a suprema corte, que tinha como principal papel garantir o cumprimento das normas da Constituição.
A mensagem iluminista presente na Constituição dos Estados Unidos expressa valores como direitos humanos, democracia, liberdade e justiça, que são princípios basilares de várias nações democráticas. Há, entretanto, uma contradição nessa Constituição de 1787: ela mantém a escravidão negra, que só foi abolida anos depois, por meio da Guerra de Secessão (1861-1865).
Curiosamente, nesta mesma data, 17 de setembro, mas em 1946, era promulgada a quarta Constituição brasileira, que restabeleceu a democracia como regime político (após a ditadura varguista do Estado Novo), conferiu equilíbrio aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estabeleceu o direito de voto aos maiores de 18 anos, garantiu os direitos básicos dos cidadãos, e preservou os direitos trabalhistas do período Vargas.
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋 professor e historiador.
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