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🙎♀️🎉 Num dia como hoje, 1° de fevereiro, há 77 anos, nascia em Fortaleza (Ceará), MARIA DA PENHA, que se tornaria ativista de movimentos de defesa dos direitos das mulheres após ficar paraplégica depois de levar um tiro nas costas disparado pelo ex-marido em 1983. De sua luta por justiça nasceu a Lei N° 11.340 sancionada em 7 de agosto 2006 pelo então presidente Lula, que recebeu seu nome: a LEI MARIA DA PENHA, com punições mais severas para casos de violência contra a mulher.
Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica e se formou na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará em 1966, concluindo o seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977. Foi enquanto estudava o mestrado que conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, um colombiano, que fazia os seus estudos de pós-graduação em Economia na mesma instituição, isto no ano de 1974.
Naquele ano, eles começaram a namorar, e Marco Antonio demonstrava ser muito amável, educado e solidário com todos à sua volta. O casamento aconteceu em 1976. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. Foi a partir desse momento que essa história mudou.
As agressões começaram a acontecer quando ele conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Agia sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa mas também com as próprias filhas. O medo constante, a tensão diária e as atitudes violentas tornaram-se cada vez mais frequentes.
No ano de 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos.
No entanto, Marco Antonio declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. Depois dos eventos trágicos, Maria da Penha reuniu forças e, com a ajuda de familiares e amigos, iniciou um processo na justiça para punir o seu agressor. Com a guarda das filhas, Maria da Penha finalmente saiu de casa.
Maria da Penha lutou por justiça durante 19 anos e alguns meses. Em 1991, ocorreu o primeiro julgamento onde o agressor foi condenado a 15 anos de prisão. No entanto, com os recursos movidos pelo advogado manteve-se em liberdade. O segundo julgamento ocorreu cinco anos mais tarde. Marco Antonio foi condenado então a 10 anos e 6 meses de prisão, mas a sentença novamente não foi cumprida.
Em 1998, Maria da Penha conseguiu que o seu caso tivesse repercussão internacional. Em 2001, a ativista condenou o Estado Brasileiro por negligência, por ter se silenciado no seu caso de violência doméstica. O Estado do Ceará chegou a pagar uma indenização à vítima.
Seis anos mais tarde, Maria da Penha chegou a ser indicada ao Prêmio Nobel da Paz. Graças à repercussão do caso Maria da Penha foi aberto um debate entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade. O resultado desse diálogo foi o Projeto de Lei n.º 4.559/2004 da Câmara dos Deputados que chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n.º 37/2006). O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas Casas. O então presidente Lula por fim sancionou a Lei Maria da Penha, que segundo ela "não veio para punir os homens. Veio para punir o homem agressor, o que é diferente".
Para evitar que mais mulheres tivessem o seu destino, a ativista escreveu o livro Sobrevivi... posso contar (1994) e fundou o Instituto Maria da Penha (2009), uma organização não governamental e sem fins lucrativos para promover a defesa da mulher. Aos 77 anos, Maria da Penha é um exemplo de luta e resistência para centenas de mulheres que passam por situações parecidas, no país que ocupa o quinto lugar entre os que mais se matam mulheres no mundo, segundo a OMS, cujas raízes do patriarcado se mantém firmes e fortes nas relações machistas e misóginas que provocam violência e morte. Quem ama não mata. E quem mata, tem que ser punido! 💪👩👩🏻🦱👩🏽🦰👵🏾👊
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
📖 Créditos do texto:
🖱️ Site E-Biografia
🖱️ Site do Instituto Maria da Penha (adaptados) 🙂
👉 Para saber mais sobre a Lei Maria da Penha, acesse:
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