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⚜️⚔️⚜️ Após a emancipação política de 7 de setembro de 1822, o recém criado país precisava de um novo ordenamento jurídico em substituição às leis portuguesas que vigoravam desde os tempos coloniais. Foi dessa necessidade que em 3 de maio de 1823, completando hoje 200 anos, começaram os trabalhos legislativos da primeira Assembleia Constituinte brasileira, cuja finalidade era elaborar a primeira Constituição do país. Vale lembrar que os revolucionários pernambucanos de 1817 já haviam feito uma Constituição para Pernambuco e as províncias que aderiram ao movimento revolucionário, mas isso era algo bem localizado, não pensado para o país como um todo. Esta assembleia havia sido convocada em 3 de junho de 1822 pelo próprio D. Pedro I, atendendo a um pedido de Gonçalves Ledo feito em 23 de maio, e deixando enfurecido José Bonifácio de Andrada, ao qual se atribuí a seguinte frase: "Hei de enforcar esses constitucionais na praça da Constituição". No entanto, embora contrário à convocação da Constituinte, Bonifácio acabou por aceitá-la. A Assembleia Constituinte conseguiu reunir 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época, composta de magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai) não se fizeram representar por estarem envolvidas nas guerras de independência. Teve como relator o deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva (SP) que apresentou um projeto de Constituição com 272 artigos. A Assembleia Constituinte entrou em confronto com o imperador D. Pedro I, que não aceitou a tentativa de redução do seu poder e a dissolveu em 12 de novembro de 1823. O imperador nomeou em seguida um Conselho de Estado para elaborar uma Constituição que lhe deu amplos poderes, outorgada em 25 de março de 1824. 🤴⚜️
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
👉 Para saber mais sobre a Assembleia Constituinte de 1823, acesse:
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