HOJE NA HISTÓRIA - 24.02.22 - 131 Anos da Promulgação da Constituição de 1891

🇧🇷  ⚖️  📖  ⚖️  🇧🇷

📚 Num dia como hoje, 24 de fevereiro, há 131 anos, foi promulgada a primeira Constituição brasileira, que vigorou durante toda a República Velha, sofrendo uma pequena alteração em 1927. Os principais autores do texto foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. Inspirada na carta magna dos Estados Unidos, a Constituição do Brasil dava autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser chamadas de "Estados", comandados pelos "presidentes de Estado". O poder Moderador, característico da monarquia, foi extinto, e a nova Constituição reconhecia somente os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os membros dos poderes Legislativo e Executivo seriam eleitos pelo voto popular direto. O mandanto do presidente da república, eleito pelo voto direto, duraria quatro anos, sem direito à reeleição. Vale destacar que naquela época o vice-presidente era eleito independentemente do candidato à presidência. As eleições para presidente ocorriam no dia 1º de março e os eleitos assumiam no dia 15 de novembro. Em relação ao eleitores, chegava ao fim o voto censitário (definido pela renda da pessoa), mas este não era secreto. Ainda seguiam sem direito a voto analfabetos, mulheres e mendigos. Outra determinação relevante da primeira constituição do Brasil era a separação de poderes entre a Igreja e o Estado que, por exemplo, passou a assumir os rumos da educação no país.

#131anosdaconstituicaode1891

#historiaconstitucionalbrasileira

#ConstituicoesdoBrasil

🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.

📖 Créditos do texto 📺 Canal History Channel do Brasil

👉 Para saber mais sobre a promulgação da Constituição de 1891, acesse:

💻 https://jrscommuitahistoriapracontar.blogspot.com/2021/02/hoje-na-historia-240221-130-anos-da.html

⏳#muitahistoriapracontar⌛

⏳ HOJE NA HISTÓRIA ⏳ 24.02.21 🧭 130 Anos da Promulgação da Constituição de 1891

🇧🇷  ⚖️  📖  ⚖️  🇧🇷

📚 A primeira Constituição republicana do Brasil (e segunda do país) foi promulgada na data de hoje, dia 24 de fevereiro de 2021, há exatamente 130 anos. Foi a primeira Constituição a passar por um processo legítimo de discussão e aprovação numa Assembleia Constituinte, portanto foi votada (assim como o foram as de 1934, 1946 e de 1988 que é a atual em vigência). A nova Constituição estava pautada nos princípios do republicanismo e foi a primeira a fazer a separação entre Igreja e Estado, princípio basilar de qualquer república: a laicidade do Estado. Foi também influenciada pelo positivismo francês de Augusto Conte. Ela vigorou até a Revolução (ou Golpe) de 1930, sofrendo apenas uma grande alteração nesse período: as emendas constitucionais de 1926. Suas principais características foram:

✅ Forma de governo: república;

✅ Forma de Estado: federalismo;

✅ Sistema de governo: presidencialismo, onde o presidente da república é ao mesmo tempo chefe de governo e chefe de Estado;

✅ Tripartição dos poderes: legislativa, executivo, judiciário;

✅ Direito de voto restrito apenas aos brasileiros do sexo masculino, maior de 21 anos, exceto analfabetos, mendigos, militares e religiosos, sendo que o voto era aberto, o que significa declarado para todos verem, ao contrário do voto secreto,atualmente em vigor.

✅ Autonomia aos Estados e municípios;

✅ Estado de Sítio, o que significa intervenção federal e suspensão temporária das garantias constitucionais em caso de ameaça ao poder constituído;

✅ Habeas corpus, ninguém poderia ser preso sem justa causa.

#130anosdaconstituicaode1891

#historiadasconstituicoesbrasileiras

🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo 🖋️ professor e historiador.

⏳#muitahistoriapracontar⌛