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🙋♀️🙎♀️🙅♀️ Num dia como hoje, 7 de agosto, há 18 anos, foi promulgada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei foi nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido e ficou paraplégica. Sua história foi crucial para a criação da legislação, que trouxe avanços na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. A legislação é um marco na luta contra a Violência Doméstica e Contra a Mulher brasileira, possiblitando a prisão imediata dos agressores e garantindo medidas protetivas de urgência para proteger as mulheres em situação de violência.
Durante muito tempo a violência doméstica no Brasil foi tratada como problema privado, familiar, e não uma questão de Estado. A Lei Maria da Penha quebra a tradição de tolerância e omissão do Estado, da sociedade e da própria Justiça no trato desse tipo de violência.
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
Ela não só abrange as agressões físicas, mas também protege contra violências psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. E o mais importante: ela se aplica a todas as mulheres, incluindo as mulheres trans. Também abrange mulheres em relacionamento com outra mulher. Lembre-se, a violência não vem só do parceiro, mas de qualquer pessoa próxima – pai, irmão, avô, tio, etc.
Apesar dos progressos, a violência contra as mulheres ainda persiste, exigindo o fortalecimento das políticas de prevenção, proteção e punição aos agressores. O compromisso de toda a sociedade é essencial para denunciar casos de violência, apoiar vítimas e garantir acesso a direitos e justiça. A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica, e sua evolução depende do engajamento contínuo de todos. Compartilhe essas informações e ajude a espalhar a conscientização! 💪🏼👊💋💄💜
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝 José Ricardo ✒️ professor e historiador.
🚺 Para saber mais sobre Maria da Penha e a lei que leva seu nome, acesse:
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