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🏛️📜 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.
Confira as penas definidas para os condenados:
👨⚖⚖ Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
👨⚖⚖ Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
👨⚖⚖ Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
👨⚖⚖ Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
👨⚖⚖ Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
👨⚖⚖ Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
👨⚖⚖ Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
👨⚖⚖ Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas.
A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
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🧭 Concepção e elaboração do post 📝José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
📖 Créditos do texto 📰 Agência Brasil.
👉 Para saber mais sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, acesse:
💻 https://jrscommuitahistoriapracontar.blogspot.com/2023/01/hoje-na-historia-080123-terroristas.html
💻 https://jrscommuitahistoriapracontar.blogspot.com/2024/01/hoje-na-historia-080124-1-ano-dos-atos.htm
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