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✝😭💔 Num dia como hoje, 2 de junho, há cinco anos, às 13:12:33, em plena pandemia da covid-19, o garoto MIGUEL OTÁVIO SANTANA DA SILVA, com 5 anos, despencou do 9° andar (35 metros de altura) do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José, edifício de luxo que faz parte das chamadas Torres Gêmeas, no centro do Recife. Miguel era filho de Mirtes Renata Santana de Souza, que trabalhava como empregada doméstica no apartamento de Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real, esposa de Sergio Hacker Corte Real, prefeito do município de Tamandaré, no Litoral Sul do Estado.
Mirtes tinha descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões, enquanto Sari, responsável por cuidar do menino naquele momento, pintava as unhas com uma manicure. O garoto ficou no apartamento de Sari, localizado no 5° andar e, num determinado momento, correu até o elevador. Imagens de uma câmera de segurança mostram Sari apertando um botão do elevador e deixando a porta fechar com o menino dentro.
Um laudo pericial concluiu que o botão que Sari apertou levava o elevador para a cobertura do edifício. O vídeo mostra, ainda, o equipamento parando no 9° andar e o garoto saindo da cabine. Perdido, Miguel caminhou até um vão onde fica o maquinário dos aparelhos de ar-condicionado e caiu no térreo, morrendo enquanto era socorrido.
O corpo de Miguel foi enterrado no dia 3 de junho de 2020, em Bonança, distrito do município de Moreno, na região metropolitana de Recife. Na fim da manhã do dia 4 de junho de 2020, a hastag #JusticaPorMiguel encabeçava o topo da lista dos termos mais usados por usuários do Twitter (atual X).
Sari foi presa em flagrante na época e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada. Em 31 de maio de 2022, Sari foi condenada a oito anos e meio de prisão por abandono de incapaz com resultado de morte. A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife. O processo contra Sari ficou aproximadamente um ano e meio parado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Até hoje ela responde em liberdade. A tendência é de que o processo siga para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Justiça do Trabalho em Pernambuco reduziu de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão a indenização que deve ser paga por Sari e o marido, Sergio Hacker, à família de Miguel. Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) diminuiu a pena de Sari para sete anos de prisão. Ainda cabe recurso no TJPE, depois no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da condenação penal, Sari e seu marido, Sérgio Hacker, também foram acusados de fraude na Justiça do Trabalho por terem empregado trabalhadoras domésticas particulares como funcionárias da prefeitura, sem que essas mulheres efetivamente trabalhassem para o poder público. Mirtes estava cadastrada como de Gerente de Divisão, com lotação em Manutenção das Atividades de Administração, algo que podia ser conferido no Portal da Transparência de Tamandaré.
Além da mãe e da avó de Miguel, uma auditoria do TCE identificou uma terceira comissionada (Luciene Raimundo Neves) que trabalhava como empregada em uma casa de praia do prefeito. A auditoria foi fruto de uma denúncia feita ao tribunal. As três foram exoneradas no dia 5 de junho de 2020, três dias depois da morte de Miguel. As exonerações aconteceram depois da publicação das primeiras reportagens sobre as nomeações de Mirtes e da mãe dela como servidoras do município.
Mirtes Renata e Marta Maria Santana, respectivamente, mãe e avó de Miguel, chegaram a ser investigadas a pedido do José Renato Bizerra, da Primeira Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente, por indícios de maus-tratos, humilhação e cárcere privado contra a criança, baseado-se em depoimentos de testemunhas de defesa de Sari.
Paralelamente, um processo cível está em andamento para tratar dos danos materiais e morais sofridos pelos pais de Miguel, Mirtes Souza e Paulo Inocêncio, e pela avó, Marta Santana. A família busca compensação pelos danos causados pela perda trágica e irreparável do filho.
No começo deste ano, Sari chegou a entrar com uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco contra Luana Piovani, pedindo R$ 50 mil por danos morais. As declarações de Piovani, feitas em vídeos nas redes sociais, criticaram a condenação de Sari e questionaram a situação dela. Os advogados de Sari argumentam que as declarações da atriz foram depreciativas e que feriram sua honra e dignidade, exigindo uma indenização. Piovani também se manifestou nas redes sociais sobre o processo, dizendo que se trata de uma "inversão de valores" e que ela se sentiu injustamente processada.
Mirtes pensava em cursar administração à distância para conseguir conciliar os estudos com a criação de Miguel, mas em 2021, ela decidiu cursar direito, para entender melhor os trâmites processuais do caso do filho. Com a repercussão do caso, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) criou o Instituto Menino Miguel, voltado para discussões sobre infância, família e envelhecimento.
Em 2022, em visita ao instituto, a mãe do garoto homenageou a cantora e compositora Adriana Calcanhotto, que em 2020 compôs a canção "2 de Junho" sobre a morte de Miguel. A canção foi regravada por Maria Bethânia. Em maio de 2023, um abaixo-assinado com quase 2,8 milhões de assinaturas pediu celeridade no julgamento sobre o caso.
A tragédia levou a Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel (Lei N° 17.020, de 13 de agosto de 2020), norma que proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos. Com a lei, fica proibida também a livre circulação de crianças, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados, desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos. O descumprimento da lei pode acarretar advertência, em caso de primeira autuação da infração, e multa, a partir da segunda autuação.
Atualmente, Mirtes divide o tempo entre o trabalho de assessora parlamentar, a faculdade de Direito e a participação em movimentos antirracistas. Sari Corte Real se matriculou no curso de medicina numa faculdade particular. Sérgio Hacker (PSB) disputou a reeleição para prefeito de Tamandaré em 2020, mas foi derrotado por Isaias Honorato (Republicanos), conhecido por Carrapicho. A família Hacker perdeu também em Sirinhaém.
Hoje um ato público será realizado em frente ao Edifício Pier Maurício de Nassau onde o menino Miguel morreu há exatos 5 anos. Com apoio de entidades e movimentos sociais, Mirtes e familiares de Miguel seguirão em caminhada, a partir das 15h, até o Palácio da Justiça, sede do TJPE, para cobrar o andamento do processo.
A morte de Miguel despertou uma grande comoção na sociedade brasileira, levantando questões sobre o tratamento e o valor das vidas das crianças, bem como a desigualdade social e a exploração do trabalho doméstico. O caso trouxe à tona a discussão sobre a responsabilidade dos empregadores em garantir a segurança e o cuidado adequados aos filhos de seus funcionários. O caso de Miguel serve como um lembrete doloroso de que a negligência e a falta de cuidado podem ter consequências trágicas. 😞😕🙁🙁😟
#5anosdamortedemiguelotavio 🖤
#historiacriminalpernambucana 🚨
#JusticaParaMiguel 👊🏾
🧭 Concepção e elaboração do post 📝José Ricardo 🖋️ professor e historiador.
📖 Fontes consultadas:
📰 Agência Senado.
💻 Portais G1, JC On line e Metropolis.
🖱️ Sites dos Jornais Diario de Pernambuco e Leia Já.
👉 Para saber mais sobre Beatriz Angélica, outro caso de grande repercussão em Pernambuco, acesse:
⏳#muitahistoriapracontar⌛
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